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Estava conversando no Twitter, com @pathaddad, a minha carioca favorita, e percebi que a maioria das pessoas não deve fazer muita idéia da lei eleitoral em relação a web. Existe uma conclusão de que “é tudo proibido”, simplesmente porque quem fez a lei é bobo, feio e tem cara de melão. Mas não é bem assim.

Claro que não sei tudo sobre o assunto, e muito dependo do departamento jurídico de onde trabalho. Mas como sou Assessor de Comunicação de Orgão Público, mesmo que não me envolva na campanha, a lei eleitoral acaba afetando o meu trabalho, portanto procuro estar bem informado.

Não é proibida “toda e qualquer” ação web dos candidatos. Não é proibido que eles tenham um blog. O que acontece, é que eles só podem ter UM blog. E esse blog será classificado como site pessoal, ferramenta de comunicação da campanha, não pode ser vinculado ao site do partido, e deve seguir algumas regras impostas pelo TRE e TSE. Vejo muitos comunicadores reclamando que não podem fazer o que o Obama faz, de usar milhares de ferramentas (como o Twitter), para falar sobre o que o seu candidato faz. Mas eu não vi nenhum dizendo que vai colocar a prestação de contas da campanha em algum site. Isso é permitido, mas não parece interessante…

Usando o Orkut e banners na propaganda eleitoral

Não é proibido o candidato ter um perfil no orkut. É proibido ele ficar mandando scraps em massa. Ele pode ter um perfil em que fale da sua candidatura, um perfil pessoal, mas ele não pode invadir a privacidade dos outros, colocando propaganda sua em espaço alheio, gerando constrangimentos por, por exemplo, alguém que não vá votar nele e apague o scrap. Isso seria um indício de que a pessoa não votaria naquele candidato, acabando com o segredo do voto.

Existem várias outras restrições e proibições, como a não possibilidade de usar banners em sites para promover a candidatura. Isso acontece por falta de previsão em lei, já que parte das campanhas são financiadas com dinheiro público, há de se manter um certo controle… E torçam para continuar desse jeito, ou… Horário Eleitoral Gratuíto em Rádio, Tv e Internet?

E para finalizar, quero dizer que um dos maiores motivos para isso, não é o fato de quem faz a lei ser mau. Um dos motivos, e segundo alguns palestrantes de eventos sobre a lei eleitoral e a comunicação, seja a falta de condições para se fazer uma fiscalização eficiente, preservando o processo eleitoral democrático e o mais igual possível para todos os candidatos.

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